vale refeição desconto no salario

O cálculo da pensão alimentícia geralmente é estabelecida por sentença judicial, a qual obriga ganhar dinheiro site publicidade a empresa a efetuar o desconto em folha de pagamento do(a) empregado(a) condenado(a) ao pagamento.
E Rinco Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda., excluiu da condenação o pagamento de reflexos do vale-alimentação em fgts, 40, férias mais um terço, décimo terceiro salário, aviso-prévio e repouso semanal remunerado.
A fundamentação da Turma teve como base o artigo 458.Outro aspecto importante para o entendimento do benefício é a diferença entre vale-refeição e vale-alimentação.Ao julgar embargos de um trabalhador que pretendia ver reconhecida a ajuda-alimentação que recebia como salário in natura, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso exatamente porque a concessão da alimentação não era gratuita.Processo: E-RR - 824-14.22 (Lourdes Tavares / RA sBDI-1, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST.Secretaria de Comunicação Social.D Numero de dependentes, exceto os beneficiários da pensão.É rápido, fácil e sigiloso.Diferentemente do que ocorre com o vale-transporte, a concessão do benefício do vale-refeição ou do vale-alimentação não é uma obrigação legal do empregador, a menos que o benefício esteja previsto no contrato de trabalho ou na convenção coletiva.Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Além disso, o mesmo artigo da CLT determina que a o benefício de alimentação fornecido pelo empregador não pode exceder a 20 (vinte por cento) do salário-contratu.




Quando o vale-alimentação ou vale-refeição não é fornecido gratuitamente pelo empregador, isto é, quando o empregador desconta alguma porcentagem do salário do trabalhador, o benefício é considerado como parcela de natureza indenizatória, e não salarial, não podendo, assim, ser incorporado ao salário.Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho quanto é o desconto de inss no salario oficial.(Ter, 16:30 alimentação, habitação e vestuário concedidos habitualmente pela empresa, de forma gratuita, ao empregado fazem parte do salário, além do pagamento em dinheiro.Por isso, mesmo quando o desconto é "simbólico o benefício deixa de ser incorporado ao salário do trabalhador para efeitos legais.Isso porque, segundo o Artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT "além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras como ganhar curtidas no facebook em fotos prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume.ATT: Aryovaldo julio, Técnico em contabilidade).A condenação judicial pode estabelecer diversas bases de cálculo para o desconto da pensão, dentre as quais citamos: Percentual sobre o salário mínimo; Percentual sobre o salário bruto; Percentual sobre o salário líquido, descontando o inss e o imposto de renda (ou outro valor/verba específica 13 salário;.Clique aqui e responda a nossas questões).
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Porém, no caso em questão, ressaltou, "a concessão da alimentação não foi suportada apenas pelo empregador, já que implicou desconto no salário do empregado, o que a desfigura como salário in natura".


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