promoções e sorteios de premios

Decreto.951/1972: Regulamenta a Lei.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título taxi com desconto salvador de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Data de término, parceiros.
Sorteio:, vencedora: Kesia Cerqueira Santos detalhes 01 iPhone 6 16GB.
A realização de operações regidas por esta Lei, sem prévia autorização, sujeita os infratores às seguintes sanções, aplicáveis separada ou cumulativamente: I - no caso de que trata o art.Publicidade Enganosa: Além das penalidades acima, a empresa também pode ser condenada por publicidade enganosa, ao divulgar promoção como sendo " cultural " quanto se trata de promoção comercial.Sorteios, confira os sorteios que já foram realizados e os próximos 01 Mini Cooper 0KM, sorteio:, vencedora: Maria de Lourdes Regina da Silva Lemos detalhes 01 iPhone 6 16GB.66 e 67 - Código de Defesa do Consumidor).Continue lendo a promoção terminará em: dias 0 0 horas 0 0 min 0 0 seg 0 0 Promoção terminou em às 23:59:59 Dinheiro, Promoção, TVs, Vale-Compras / Presente, Válidas até 05/2018 Prêmios da Promoção Casa de Mãe irresistível como Vitarella: 01 (um) Certificado.Independente de qual seja a forma de apuração: extração da loteria federal, emissão de cupons de prêmios, mecanismos eletrônicos e digitais, sorteios via sms, uso das redes sociais, etc.Seguir, fábio João Turnes, fábio João Turnes - Advogado OAB/SC.657 * Atua na área do Direito Empresarial com a assessoria para sorteios de prêmios e promoções comerciais Visite o site: ou mande um email: Facebook, twitter, linkedin.Por isso é importante conhecer toda a legislação que trata do assunto: Lei.768/1971; Abre a legislação sôbre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências.Voltando ao assunto, alerta-se: Qualquer ação promocional ou campanha onde o consumidor dependa da sorte ou de algum tipo de competiÇÃO, onde seja necessária a compra de produtos, o uso de serviços, ou interação com a marca da empresa para concorrer aos prêmios, é obrigatória.Por isso, procure um advogado para ajudar no planejamento da promoção, pois é a melhor forma de realizar com sucesso e segurança sorteio de prêmios, distribuição gratuita, vale brindes e realização de concursos.Olá, visitante, Busca Avançada, categoriaTodas as categoriasAlimentos e bebidasAutomotores e MotocicletasBancos e Instituições FinanceirasEletrônicosLivros, Revistas e JornaisLojas de departamentoModa, Vestuário e AcessóriosOutros MercadosPapelaria e Material de EscritórioProdutos de LimpezaSupermercadosWebsites e Comércio Eletrônico.Sorteio:, vencedora: Natália Bischoff detalhes 01 iPhone 6 16GB.A participação na promoção poderá ocorrer até o dia 15 de abril de 2018.Quanto AS infraÇÕES, ilegalidadeenalidades.
Carros / Motos, Hotéis / SPA, Ingressos, Kits, Passagens Aéreas, Promoção, Válidas até 07/2018, Viagens, prêmios da Promoção Copa Premiada caoa Hyundai: 01 (um) Pacote de Viagem com direito a um acompanhante para a Rússia, composto por passagens aéreas de classe econômica, 03 (três) noites.




Caso exista alguma dúvida quanto a documentação e os procedimentos necessários basta enviar um e-mail para que ficaremos felizes em ajudar.Siga o que determina a Lei, respeite o consumidor e tenha muito sucesso na sua promoção.É importante lembrar que estas ações precisam ser legalizadas junto a caixa ou a seae - Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, quando se referir a empresas financeiras.Sonegação Fiscal: Ao realizar a promoção sem o recolhimento das taxas e impostos que incidem sobre a operação a empresa também poderá sofrer a fiscalização da Receita Federal e responder a processo de sonegação fiscal.Confira os vídeos das entregas dos prêmios aos vencedores.Sorteio:, vencedora: Luara Crislane detalhes 01 Ecosport 0KM (R.000,00) Sorteio: Vencedor: Geraldo Sales Barão detalhes.000 para especialmente shows Sorteio: Vencedor: Roger Magalhães detalhes.500 para especialmente SUA dieta Sorteio: Vencedora: Nataniely dos Santos Costa Alves detalhes.500 para especialmente assinar.
Fábio João Turnes, advogado OAB/SC.657, pós MBA FGV Finanças e Mercado de Capitais.
O primeiro requisito para se realizar uma promoção comercial envolvendo qualquer tipo de sorteio é seguir o que determina a legislação e respeitar, principalmente, o consumidor.

Sorteio:, vencedora: Juacira dos Santos Cardoso detalhes 01 iPhone 6 16GB.
Dinheiro, Promoção, Vale-Compras / Presente, Válidas até 05/2018, prêmios da Promoção Dia das Mães Arno e Rochedo: 01 (um) Certificado de Barra de Ouro no valor de.000,00 (cinquenta mil reais com sugestão de uso para a realização de sonhos; 12 (doze)cartão pré-pago, com.
Afinal, existem muitas formas para que uma empresa possa fazer uma boa campanha de marketing utilizando ferramentas que oferecem algum benefício, ou brinde ao consumidor.


[L_RANDNUM-10-999]