A JA para comprovação do exercício de atividade rural para fins de benefícios urbanos e CTC poderá ser processada, observado o disposto nos arts.
4 Inexistindo período de atividade ou gozo de benefício por incapacidade dentro do PBC, o valor do auxílio-acidente não supre a falta do salário-de-contribuição.Se requerido o benefício após a emancipação e dentro dos trinta dias contados da data do óbito, será devido o pagamento de todo o período desde a data do óbito até a maioridade ou emancipação, se anterior.142 da Lei.213/1991, satisfaça os seguintes requisitos, cumulativamente: a) esteve vinculado ao RPR ou rgps, anteriormente a 24 de julho de 1991; b) permaneceu no exercício da atividade rural após aquela data; c) completou a carência necessária a partir de novembro/91, de acordo.Os pedidos de revisão protocolados até 7 de agosto de 2003, efetuados com fundamento nas decisões proferidas na Ação Civil Pública-ACP n 2435-2 (liminar, sentença e acórdão regional pendentes de decisão final, devem ser analisados de acordo com os dispositivos constantes nesta Instrução Normativa.62 do RPS, aprovado pelo Decreto.048/1999.52 do RPS, aprovado pelo Decreto.048/1999, será devida ao segurado que completar sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou sessenta, se mulher, reduzidos esses limites para sessenta e 55 (cinqüenta e cinco) anos de idade, respectivamente homens e mulheres, para.1 da Lei.282/ 2006.
III - para o segurado especial que não contribui facultativamente, o período de carência de que trata o 1 do art.
O benefício de que trata esta Subseção é de natureza indenizatória, não prejudicando eventuais benefícios de natureza previdenciária, e não podendo ser reduzido em razão de eventual aquisição de capacidade laborativa ou de redução de incapacidade para o trabalho, ocorridas após a sua concessão.




3 Inexistindo o processo que precede a aposentadoria ou a pensão, e na impossibilidade de reconstituí-lo, deverão ser juntadas a Ficha de Benefício em Manutenção-FBM, quando houver, e anexos, as informações do Sistema, base Projeto de Regionalização de Informação e Sistemas-prisma, Sistema único de Benefícios-SUB.2 As seguradas contribuinte individual e facultativa que já tenham cumprido a carência exigida e cujo parto tenha ocorrido até o dia 28 de novembro de 1999, véspera da publicação da Lei.876, farão jus ao salário-maternidade, ganhar dinheiro com forex proporcionalmente aos dias que faltarem para completar.Caso contrário, o processo deverá ser encaminhado para a JR, para julgamento.22 do Código Civil, Lei.406, de 10 de janeiro de 2002; V - falta de comparecimento do beneficiário portador de deficiência ao exame médico-pericial, por ocasião de revisão de benefício; VI - falta de apresentação pelo idoso ou pela pessoa portadora de deficiência.O benefício concedido no âmbito dos Acordos Internacionais, calculado por totalização de períodos de seguro ou de contribuição prestados nos dois países, será constituído de duas parcelas, quando gerar direito em ambas as partes contratantes.No ato da prorrogação ou renovação, deverão adequar-se à nova regra.A tabela inss 2016 contem as contribuições mensais e os trabalhadores devem ficar por dentro dessas informações.



150 a 154 desta Instrução Normativa.
162 desta Instrução Normativa, quando esses forem apresentados pelo segurado, poderá ser solicitado pelo servidor do inss esclarecimentos à empresa, relativos à atividade exercida pelo segurado, bem como solicitar a apresentação de outros registros existentes na empresa que venham a convalidar as informações prestadas.

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