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É o processo de renovação do documento de porte obrigatório, provas online concurso pm o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (crlv condicionado à verificação das condições de tráfego do veículo.
Requisitos legais relacionados: Lei Federal.802/89; Decreto Federal.074/02; Resolução anvisa/RDC 52/09; Resolução conama 334/03; Lei Estadual.545/91; Decreto Estadual.203/00; Deliberação Normativa copam 71/04; Deliberação Normativa copam 109/07 Serviços de Transporte Deverão constar na solicitação as exigências legais ambientais previstas no item.2 deste.Sobre a realização das inscrições: * As inscrições deverão ser feitas pela Internet, no endereço eletrônico, após clicar em Concursos para pmerj, no período das 10h00 do dia 7 de abril até as 20h00 do dia 25 de abril de 2008 (horário de Brasília.Licença da empresa que realiza co-processamento em forno de clínquer.Requisito legal relacionado: Resolução ANP 19/09 Certificado de coleta.Evidências de não vazamento de SDO na atividade de manutenção.Requisitos legais relacionados: Lei.938/81; Instrução Normativa ibama 06/14.


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Curso de Primeiros Socorros.Requisito legal relacionado: Decreto Federal.657/98 Calibração Fornecedor deve emitir Certificado de Rastreabilidade da Rede Brasileira de Calibração.Registro no Cadastro Técnico Estadual, requisitos legais relacionados: Lei Estadual.940/03; Decreto Estadual.045/05. A Vale é uma mineradora global que transforma recursos naturais em prosperidade.Requisitos legais relacionados: Lei Federal.938/81; Instrução Normativa ibama 06/14.Requisitos legais relacionados: Resolução conama 264/99; Deliberação Normativa copam 26/98; Deliberação Normativa copam 154/10.Certificado ou sorteio do faustão pepsi Comprovante de Registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e Certificado de Regularidade atualizado.
Requisitos legais relacionados: Lei Federal.938/81; Instrução Normativa ibama 06/14 Para realização de desmates durante a execução de obras: Autorização do órgão ambiental ou da Prefeitura para execução dos desmates, quando aplicável.





Requisito legal relacionado: Decreto Federal.657/98 Obras Deverá ser enviada correspondência às empresas informando a obrigatoriedade do destino ambientalmente correto de todos os resíduos gerados pelas obras.
A depender do tipo de transporte (carga regular e/ou carga perigosa e/ou passageiros) e executado por quem (serviço próprio ou contratado).

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