4 - cupom desconto wall mart O rpps, organizado por esta Lei, atenderá às seguintes finalidades: I - proporcionar ao segurado e aos seus dependentes benefícios de vagas de emprego lojas c&a previdência social; II - garantir o pagamento dos proventos de aposentadoria, reserva remunerada e reforma, decorrentes de atos de concessão praticados pelas.
1 - Para o servidor efetivo, que em regime de acumulação constitucional, exerça cargo em comissão sem vinculação com o seu cargo efetivo, a contribuição passagens com desconto gol previdenciária de que trata esta Lei incidirá apenas sobre o seu cargo efetivo, cabendo ao Regime Geral de Previdência Social.
Em caso do mesmo conjunto conter mais de um recolhimento, considerar o maior prazo de guarda.5 - Os proventos, calculados de acordo com o caput deste artigo, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.73 - As contribuições do Estado, através de todos os órgãos e entidades dos seus Poderes, dos segurados e pensionistas deverão ser recolhidas mensalmente ao rpps até o penúltimo dia útil imediatamente anterior à data estabelecida para o crédito dos benefícios do mês de competência.Parágrafo único - O abono previsto no caput deste artigo será concedido, nas mesmas condições, ao servidor que, até a data de publicação da Emenda Constitucional n 41, de 19 de dezembro de 2003, tenha cumprido todos os requisitos para obtenção da aposentadoria voluntária, com.1 - No caso de ausência do segurado, a pensão será devida a partir da respectiva declaração judicial, extinguindo-se em face do reaparecimento do ausente, dispensada a devolução das parcelas recebidas, salvo hipótese de má-fé, que poderá ensejar responsabilização administrativa, civil e penal.163 AI Arquivo Intermediário / S Sim / AIG Até a implantação da gratificação / V Validade AP Arquivo Permanente / N Não / AHA Até a Homologação da Aposentadoria / AAC Até a Aprovação da Conta assunto/tipo documental prazo DE arquivamento eliminaÇÃO observaÇÃundamentaÇÃO legal.
Parágrafo único - A aposentadoria será declarada por ato da autoridade competente, com vigência a partir do dia em que o servidor atingir a idade-limite para permanência no serviço.




3 - Suspender-se-á o pagamento do benefício quando da liberdade condicional, bem como nas hipóteses de soltura ou fuga do servidor.V, art.67 PR-previdÊncia Comprovante de rendimento 01 04 - ei Federal.40 - Os benefícios serão concedidos nos termos das Constituições Federal e Estadual e da legislação infraconstitucional em vigor.2 - Equiparam-se aos filhos, nas condições dos incisos III e IV deste artigo, o tutelado e o enteado, em relação aos quais tenha o segurado obtido delegação do pátrio poder, desde que atendidos os seguintes requisitos: I - que o equiparado não tenha qualquer.90 - Revogam-se as disposições em contrário.0-5-2 Auditoria S N 0-5-3 Planejamento 02 N - N S 0-5-4 Orçamento 0-5-4-1 Proposta orçamentária 02 N - N S 0-5-5 Execução da lei orçamentária 02 04 - N S 0-5-5-1 Relatório gerencial As informações dos últimos 05 anos estão disponíveis em sistema informatizado.
Redação original: " 2 - O cônjuge e o(a) companheiro(a) separado(a) de fato e não pensionado(a) judicialmente deverá comprovar sua dependência econômica em relação ao segurado." I -quando o óbito do segurado seja decorrente de acidente posterior ao casamento ou ao início da união estável;.




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