20-E - O salário-família relativo a cada dependente será devido a partir do mês em que se comprovar o ato ou fato que lhe der origem e deixará de ser pago no mês seguinte ao ato ou fato que tiver determinado sua supressão.
39 da Lei.222, de 12 de janeiro de 2015.O limite anual individual da dedução de despesas com instrução é de.091,35.11) Minha mãe e meu irmão foram declarados como dependentes do meu pai na declaração anterior, nesta declaração posso declará-los como meus dependentes?20) Porque não existe diferença no valor do imposto a ser restituído quando coloco o dependente?Subseção IV -DA aposentadoria POR idade Art.Durante o ano passado, paguei a escola suplementos para ganhar massa e resistencia do meu ex-enteado.As despesas pessoais e de livros não são despesas de instrução.7 da Emenda Constitucional Federal n 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos desses servidores.Subseção VI -DA transferÊncia DO militar DO estado parnatividade Art.2 - O valor não recebido em vida pelo segurado será pago somente aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos sucessores, independentemente de inventário ou arrolamento, na forma da lei civil.61 - Ressalvado o direito dos menores, incapazes e ausentes, prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão do beneficiário para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela unidade gestora do rpps, a contar da data em que deveriam ter sido pagas,.
O meu dentista pode dar um recibo em nome dela constando que o tratamento foi realizado em mim, e é possível abater na declaração?




6 - Se a reserva de cota(s)-parte(s) for aceita e o benefício for posteriormente indeferido ao(s) novo(s) requerente(s) habilitado(s os valores reservados reverterão em favor do(s) antigo(s) beneficiário(s).Podem ser considerados dependentes, até 24 anos de idade, os filhos que ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior.10 - Acidente em serviço é aquele ocorrido no exercício do cargo, que se relacione, direta ou indiretamente, com as atribuições deste, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.3 - Aplicam-se aos segurados referidos nos parágrafos anteriores as disposições do artigo 69 e do 3 do artigo 71 desta Lei.Se o empréstimo solicitado foi de valor superior a.000,00, informe na ficha Dívidas e Ônus Reais.Redação original: " 7 - No caso de acumulação constitucional de cargos, a contribuição incidirá sobre a totalidade de cada uma das remunerações, excluídas as parcelas indicadas nos incisos do caput deste artigo, observado o limite de que trata o inciso XI do artigo.69 - Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo rpps que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do rgps de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos.14) O contrato da escola da minha filha está no CPF da minha esposa, que não declarou Imposto de Renda no ano passado por estar isenta e está isenta novamente este ano.2 - Sempre que possível, a autoridade a quem competir o deferimento da pensão cuidará para que sejam decididos conjuntamente os requerimentos protocolizados em relação ao mesmo segurado e ao mesmo benefício.

85 - Os segurados e beneficiários que não se recadastrarem, quando lhes for exigido, terão seus benefícios automaticamente suspensos da folha de pagamento, a partir do mês imediatamente subseqüente ao do termo final do prazo fixado, e somente terão o pagamento restabelecido, inclusive dos créditos.
Parágrafo único - Não incidirão contribuições, para o regime de que trata esta Lei, sobre as parcelas remuneratórias complementares, que não compõem a remuneração do cargo efetivo, pagas pelo cessionário ao servidor cedido, exceto se, por disposição expressa de Lei, a parcela for passível.


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