desconto de irrf sobre aviso previo indenizado

Agravo de instrumento a que se nega provimento.
12, II a V).
12, apr 2018 11:31 você está em: buscar NO FÓRUM, aviso indenizado incide irrf 4respostas.656acessos profissãoAssistente Depto.9, II) Aviso Prévio Indenizado ( Ver Nota ) Não ( Lei 7713/88, art.X Cadastro efetuado com sucesso!Para o 13 Salário - parcela adicional de 1/12 paga em rescisão devido ao aviso prévio indenizado - a não incidência estava prevista.Ajuda de Custo (parcela única para transferência não (.487 da CLT, razão pela qual a revogação da alínea "f" do inciso V do 9 do art.Sim lei 7713/88 art.143 da CLT; serão admitidas as deduções legais.O aviso prévio indenizado, assim como a multa do fgts, tem natureza indenizatória, e mesmo sem serem citados pela Lei.528/97, entende-se que não têm incidência de inss, tendo em vista a natureza de remuneração.(airr - 848-36.29, Relator Ministro: André Genn de Assunção Barros, Data de Julgamento:, 7 Turma, Data de Publicação: dejt ).7, 2) Não ( Decreto 3048/99, art.6, inciso viii da Lei.713/88 Salário utilidade (in natura) - Art.Desta indenização, resulta também a projeção (proporcional aos dias de aviso) de 1/12 (um doze) avos de 13 salário indenizado e 1/12 avos de férias indenizadas previsto em lei, salvo maior vantagem que possa estar assegurada por conta da convenção coletiva de trabalho.X digite seu email ao lado para receber a senha em sua caixa de entrada.
12, XIX) Décimo Terceiro Salário parcela adicional de 1/12 paga em rescisão devido ao aviso prévio indenizado ( Ver Nota ) Sim ( Lei 7713/88 art.




458 da CLT (Valor das contribuições quanto ganha um almoxarife de obras yahoo efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a prêmio de seguro de vida em grupo, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho e disponível a totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts.15 da lei.036/90 Sim.nota Econet: Com a publicação da Solução de Divergência cosit n 001/2009, a partir de, ficou determinado que não incidirá Imposto de Renda sobre o abono pecuniário correspondente à conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia (art.Acidente do Trabalho (Complementação até o valor do salário, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa).Aviso prévio indenizado: não Lei.713/88 (art.3 e 7 sim lei 8212/91, art.111-H da IN/RFV n 971/2009 * Nota Econet: A base de cálculo do inss será de 20 do rendimento bruto pelo transporte de cargas ou passageiros - Decreto.048/99Art.3 e 7) Sim ( Lei 8212/91, art.Pessoal mensagens156 pontos1.168 membro desde cidadeFranca - SP, postada:Segunda-Feira, 9 de novembro de 2009 às 09:01:36 profissãoAssistente Depto.
No entanto, tal justificativa viola o conceito legal de salário de contribuição citado pela lei, conforme já relatado anteriormente.




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