É uma das modalidades de aviso prévio, que é a comunicação de desligamento prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A falta do aviso prévio tanto pelo o empregador quanto pelo empregado gera consequências para ambas às partes.Nesta hipótese o empregado pode cumprir o aviso prévio trabalhando ou solicitar a sua dispensa, ficando claro que no caso do empregador não concordar com a dispensa do cumprimento do aviso prévio ele poderá fazer o desconto correspondente a este período.Caso o trabalhador cumpra o aviso prévio trabalhando ou se o aviso for indenizado, na data da baixa da carteira estas datas serão iguais, mas para efeito de contagem do seguro desemprego o que vale é data da dispensa que pode ser igual a data.O aviso indenizado é quando a parte que recebeu o aviso tem direito a uma indenização referente a um salário do empregado e não cumpre o período de trabalho estipulado pela lei.Neste caso o empregado pode optar em reduzir sua jornada em duas horas diariamente ou se afastar do serviço com antecedência de 7 dias corridos.Os trabalhadores devem estar atentos que a contagem do prazo para pedir o seguro desemprego começa a partir da data da dispensa, ou seja, a data do último dia trabalhado e não da data de baixa na carteira de trabalho.Situação semelhante ocorre quando o empregado pede demissão.Todavia o pedido de reconsideração pode ou não ser aceito.Jornada DE trabalho reduzida, quando o empregado é dispensado pelo empregador sem justa causa, o empregador é obrigado a permitir que o empregado encerre sua jornada com duas horas de antecedência.Neste caso a parte arrependida deverá apresentar uma notificação à outra comunicando o ocorrido bem como o desejo de manter o contrato.




O desconto só acontece quando o empregado pede demissão e não quer cumprir o aviso.Muitos trabalhadores por falta de informação acabam perdendo este direito, outros perdem porque assim que é demito logo conseguem outro emprego.Entretanto o mesmo não acontece com o empregador, que pode renunciar ao direito que a lei lhe dá, e não exigir que o funcionário cumpra o aviso prévio que havia lhe concedido.Isto significa dizer que mesmo que ele peça para ser dispensado do seu cumprimento, o empregador deverá pagá-lo, exceto se ele já tiver arrumado um novo emprego.Remuneração, o aviso prévio deve corresponder ao salário do empregado na ocasião do despedimento.Veja também o significado de, consolidação das Leis do Trabalho.No entanto, caso o empregado demitido não quiser cumprir o aviso prévio, o empregador não possui o direito de descontar o salário mensal.Procure propor um acordo, onde o empregado trabalhe metade do período do aviso e a empresa dispensa a outra metade, pagando os dias trabalhados e indenizando os demais dias.O empregador deve comunicar ao trabalhador em um período mínimo de 30 e máximo de 90 dias antes da assinatura da rescisão do contrato.


[L_RANDNUM-10-999]