Documentação, n/A, formulários, n/A, legislação, arts.
M, a Receita Federal do Brasil - RFB disponibiliza o programa de desconto servier serviço de agendamento via internet para vários serviços de interesse dos contribuintes.
É possível efetuar a retificação dos valores, mediante a transmissão de dasn retificadora (para períodos de apuração até 12/2011) ou retificação no pgdas-D (para períodos de apuração a partir de 01/2012).Em quantas parcelas posso parcelar os débitos do Simples Nacional na RFB?O valor da dívida consolidada é o saldo dos débitos remanescentes.Como é feita a consolidação do parcelamento do Simples Nacional (débito parcelado na RFB)?Notas: A RFB disponibilizou o pedido do parcelamento em seu âmbito, pela internet, em 2 de janeiro de 2012.Nesse item, o contribuinte poderá conferir os débitos listados e existentes nos sistemas de cobrança da RFB; b) Emissão de Parcela - função que permite ao contribuinte emitir DAS do parcelamento, da parcela do mês corrente e da(s) parcela(s) em atraso; c) Consulta Pedidos.44 e 52 da Resolução cgsn n 94, de 2011).As parcelas mínimas pagas pelo contribuinte foram amortizadas do saldo devedor.




O serviço continua disponível para a realização de consultas, emissão das parcelas mensais e desistência.Em relação ao icms e ISS, o contribuinte deverá consultar o respectivo Estado, Distrito Federal ou Município a quem competem a concessão e a administração do parcelamento.Isso, porque, quando comunica a empresa, a Receita Federal concede o prazo de apenas 30 (trinta) dias para o contribuinte apresentar impugnação (defesa caso o débito esteja pago.45 e 46 da Resolução cgsn n 94, de 2011) Notas: O parcelamento abrange todos os débitos apurados no Simples Nacional em cobrança na RFB na data do pedido.O prazo para adesão a este parcelamento se esgotou no dia.No serviço Parcelamento Simples Nacional, acessar a funcionalidade Emissão de Parcela, no Portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC (sítio da RFB).Como faço para alterar débitos de período(s) de apuração incluídos no parcelamento do Simples Nacional (débito parcelado na RFB)?Nessa hipótese, caso a empresa venha a desistir do parcelamento, ficará com todos os débitos em cobrança (não parcelados pois não conseguirá fazer novo pedido de parcelamento do Simples Nacional.Pgdas-D, menu "Consultar Débitos" e, caso o débito já não esteja mais relacionado, emita o DAS da parcela.Como regularizar, mas como o prazo é muito curto, isso dificulta em muito a adesão ao parcelamento do Simples Nacional.
Persistindo a dúvida, sugerimos que procure uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil.
Lei Complementar n 123, de 2006, é permitido o parcelamento de débitos do Simples Nacional.




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